Termos e Condições

Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela MA7 ROTEIROS E TURISMO, MEI, com sede na rua Firmino Barbosa, 341, São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 32.616.9757/0001-35, doravante denominada “MA7 ROTEIROS”, incluindo os serviços deELABORAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS dentro do site www.ma7roteiros.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços executados pela ma7 roteiros e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Parceiros” deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da ma7 roteiros turísticos.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, cadastrados no site da ma7 roteiros, a elaboração de roteiros turísticos personalizados.

1.2 A ma7 roteiros, coloca à venda em seu site a elaboração e posterior disponibilização, online, de roteiros de viagens personalizados.

1.3 Os roteiros serão disponibilizados ao usuário, em até 20 dias após a identificação, pelo vendedor, do pagamento realizado pelo usuário.

1.4 Os produtos e serviços turísticos oferecidos à venda no site da ma7 roteiros, se limitam à elaboração dos roteiros turísticos personalizados, não cabendo à ma7 roteiros nenhuma responsabilidade sobre a compra e venda de passagens aéreas, estadias de hotéis, pousadas ou similares, refeições, translados, ingressos ou qualquer outra despesa que o comprador de um roteiro turístico, elaborado pela ma7 roteiros, venha a ter.

1.5 Ato seguinte irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site, segundo item 4 do Regulamento. Para efetuar a compra e o pagamento, deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada através de cartão de crédito.

1.6 Em que pese o disposto acima, a ma7 roteiros se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores dos roteiros turísticos cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para novo uso no site com prazo de 6 (seis) meses de validade a partir da emissão ou estorno de 100% (cem por cento) do valor do pagamento efetuado na compra do roteiro, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, após a data em que o roteiro deveria ter sido entregue, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso posterior na ma7 roteiros.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 Os serviços da ma7 roteiros, estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ma7 roteiros temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a ma7 roteiros detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 As pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A ma7 roteiros não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A ma7 roteirosse reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a ma7 roteiroso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a ma7 roteirospoderá bloqueá-lo para comprar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário junto ao site, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar a ma7 roteirosimediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ma7 roteiros.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.

4.1.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) na impossibilidade de imprimi-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado no boleto; (e) O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

4.1.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a ma7 roteirosaceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra.

4.2 A compra no site se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, contratadas pela ma7 roteirospara esta finalidade.

4.3 A ma7 roteirosnão poderá intervir nem será responsável pelos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da ma7 roteiros.

4.4 A ma7 roteirosnão pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.5 A ma7 roteirosnão será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

4.6 O Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos após a compra para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido em 70% (setenta por cento) do valor pago. Após este período, pedidos de cancelamentos só poderão ser convertidos em créditos para serem usados em uma nova compra no site da ma7 roteiros.

4.7 O prazo para utilização dos créditos é de 6 (seis) meses a contar da data de sua concessão.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A ma7 roteirospoderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A ma7 roteirostomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários interessados nos serviços e produtos turísticos anunciados pela ma7 roteiros devem comprá-los durante o período em que estes estejam no ar. A ma7 roteirossomente comercializa seus roteiros através de seu site.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela compra, obriga-se ao seu pagamento. A compra só se efetiva com o pagamento do produto adquirido, e a partir daí é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao comprar através do site, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicados no site.

7.4 De acordo com a política institucional da ma7 roteiros, é expressamente proibida a revenda de seus produtos e serviços turísticos, e ainda, é expressamente proibida a revenda de créditos concedidos pela ma7 roteirosem favor do Usuário, seja a qualquer título.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ma7 roteiros. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas em lei, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a ma7 roteirose a terceiros.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ma7 roteirospoderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) A ma7 roteirosentender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria ma7 roteiros, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A ma7 roteiros reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 A ma7 roteiros, produz e comercializa roteiros turísticos personalizados. Desta forma não se responsabiliza por problemas enfrentados pelos usuários junto às companhias aéreas, empresas de transporte ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo, hotéis, pousadas, albergues, bares restaurantes e casas noturnas. A ma7 roteirosnão se responsabiliza caso as condições climáticas, greves, manifestações, crimes, venham a interferir parcial ou completamente na viagem do usuário que tenha adquirido um roteiro da ma7 roteiros. Preços e condições informados nos roteiros da ma7, não são de responsabilidade da ma7, são meramente informativos e podem sofrer alterações sem nenhum prévio aviso.

10.2 A ma7 roteirosnão será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas prestadoras de serviços (companhias aéreas, hotéis, etc.), contratadas pelos usuários durante suas viagens.

10.3 A ma7 roteirosnão se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio de bagagem dos usuários, bem como qualquer item pessoal de sua propriedade.

10.4 A ma7 roteirosrecomenda que toda viagem, pautada em um de seus roteiros, seja realizada com cautela, segurança e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da compras e decisões, não havendo qualquer ingerência da ma7 roteirossobre as decisões tomadas pelos seus Usuários.

10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a ma7 roteirosnão garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Lembrando sempre, que a ma7 roteiros está estabelecida na cidade de são Paulo, território nacional, e funciona em horário comercial.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ma7 roteirose o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a ma7 roteirosnão será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os Parceiros da ma7 roteiros.

11.2 A ma7 roteirosnão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A ma7 roteirostambém não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir a ma7 roteirosnenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade dama7 roteiros.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão ” ma7 roteirosturísticos” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ma7 roteiros, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da ma7 roteiros, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa e prévia, por escrito da ma7 roteirosneste sentido.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ma7 roteiros. Não possuindo controle sobre esses sites, a ma7 roteirosnão será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ma7 roteirospara com esses sites e seus respectivos conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a ma7 roteiros, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.